Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam por dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

A denúncia afirma de que o advogado Hamilton Dias por Souza, 1 Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui mais o de que Debater depois de que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, de que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o qual ele chama de “caos judiciário”.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando 1 problema de “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão do tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e o visite este site Congresso aprova.

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A corrupçãeste grassa no Brasil. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputação ilibada). Actualmente, estranho este MP nãeste enviar o jurista de modo a "atrás das grades".

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua arrecadação. Este fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação por fechar as portas de modo a esse Genero por coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída do tal forma de que hoje é muito difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Porém a Constituição diz que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei pode escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste do 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando mais por quarenta anos de atuaçãeste no Comércio, este advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste além do discurso comum.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

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